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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse, nesta quinta-feira (12), que o governo recebeu com “naturalidade” a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em pautar, na próxima semana, um pedido de urgência para um projeto de decreto legislativo que susta o aumento de algumas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“O governo recebeu com naturalidade a decisão (de votar o PDL) até porque temos uma relação bastante democrática”, disse Guimarães a jornalistas. Conforme o líder, ficou combinado entre os demais líderes partidários que a votação é apenas com relação a urgência ao projeto.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
No início de maio, o governo havia publicado um decreto que estabelecia o aumento em algumas modalidades do IOF, gerando críticas da maioria do Congresso.
Após semanas de negociações com o Legislativo, na quarta-feira (11), o governo publicou um novo decreto relaxando a alta no IOF, principalmente com relação ao risco sacado, além de uma medida provisória com medidas estruturantes e corte de gastos para aumentar a arrecadação. O relator da MP será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
No Congresso, contudo, o clima não foi receptivo, pois eles entendem que as alternativas sugeridas pelo governo são relacionadas apenas ao aumento de impostos
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, escreveu o presidente da Câmara nas redes sociais hoje.
Guimarães reconhece que há críticas com relação ao texto da MP, principalmente relacionado ao baixo nível da execução orçamentária. Contudo, que este momento é de “diálogo”.
“Vamos trabalhar para aprovar a MP”, afirmou Guimarães. “Ainda que seja aprovado o PDL, vamos continuar discutindo a MP”, prosseguiu.
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Como primeira etapa, o governo encaminhou uma Medida Provisória, que reúne revisão de isenções tributárias e aumento da taxação em apostas. O Planalto também defende aprovação de outros projetos que possam contribuir com a arrecadação.
Se aprovada na próxima segunda, a urgência permite que o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que revoga os aumentos do IOF seja analisado de forma mais rápida e direto no plenário.
Uma derrubada oficial ainda não está no radar de parlamentares, mas a etapa para acelerar ganhou apoio de ampla maioria de partidos como forma de mandar um recado ao governo, conforme apurou o R7.
As maiores bancadas — inclusive com cadeiras na Esplanada — reforçaram apoio para a votação, como PL, União Brasil, PP. Outros partidos, como o PSD, disseram que consultariam os parlamentares, mas, nos bastidores, a expectativa é que a legenda também endosse a votação.
Líderes ligados ao Executivo afirmaram que vão atuar ao longo dos próximos dias para discutir as propostas do Planalto.
Fonte: R7
